Política de Privacidade da 345k

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 345k, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 345k.cam ("Plataforma", "Empresa", "Nós" ou "345k").

Para os fins previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 345k figura como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

A 345k coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como Você interage com a Plataforma. A coleta é realizada de forma transparente, proporcional e somente na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política.

Os dados pessoais coletados pela 345k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, verificar a identidade e manter os dados cadastrais do usuário atualizados;
• Verificação KYC (Know Your Customer): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e confirmação de maioridade (18+);
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques com segurança, rastrear histórico financeiro e prevenir fraudes;
• Prestação dos serviços de jogo: operar os jogos e apostas, registrar resultados, calcular ganhos e aplicar bônus;
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, resolver problemas e prestar suporte em português via WhatsApp, chat e e-mail;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar situações de risco e aplicar limites voluntários ou compulsórios;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente com o consentimento expresso do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar e prevenir acessos não autorizados, uso de bots, conluio entre contas e outras atividades irregulares;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades competentes brasileiras.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 345k é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre a 345k e o usuário ao aceitar estes Termos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações tributárias e regulatórias decorrentes da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e personalização da experiência do usuário, observados os limites da razoabilidade;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento anteriores.

A 345k não vende dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados somente ocorre nas situações abaixo, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Parceiros de pagamento: processadores de transações financeiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) que precisam dos dados estritamente necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech etc.) recebem identificadores de sessão para operar os jogos — sem dados de identificação pessoal completos;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e antifraude que processam dados sob instrução da 345k, vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: quando exigido por ordem judicial, administrativa ou determinação de órgão regulador brasileiro competente (por exemplo, COAF, Receita Federal, SPA/Ministério da Fazenda);
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou transferência de controle da 345k, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, desde que mantidas as mesmas garantias de proteção desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 345k são contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade, segurança e em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 345k, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 345k observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de uma das seguintes garantias:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Existência de cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional que garantam o nível de proteção exigido pela legislação brasileira;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo receptor dos dados.

A 345k mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: dados cadastrais, financeiros e de jogo são mantidos enquanto a conta permanecer ativa;
• Após o encerramento da conta: dados são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, incluindo eventual auditoria pelas autoridades competentes;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos em conformidade com as obrigações antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da Receita Federal;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou resolução da demanda;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário, após o que são anonimizados ou excluídos.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 345k:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 345k pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 desta Política. A solicitação será analisada e respondida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

A 345k utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da Plataforma e garantir a segurança das sessões. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas) — não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias contínuas na usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como método de pagamento preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados tipos de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

A 345k implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 345k;
• Armazenamento de dados em servidores com controles de acesso físico e lógico restritos;
• Senhas de usuários armazenadas em formato hashed (nunca em texto plano);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Controles de acesso internos baseados no princípio do menor privilégio — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Programas regulares de treinamento em segurança da informação e privacidade para todos os colaboradores.

Os serviços da 345k são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 345k não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de idade, as informações serão imediatamente excluídas de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores forneceram dados à 345k devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

A 345k emprega sistemas de verificação de idade no processo KYC e monitora indicadores de comportamento que possam sugerir o acesso por menores de idade, adotando medidas preventivas e corretivas conforme necessário.

A Plataforma 345k pode conter, em determinadas circunstâncias, referências ou informações sobre serviços de terceiros (como provedores de jogos e métodos de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma 345k e aos dados por ela tratados.

A 345k não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Recomendamos que Você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais a tais entidades.

A 345k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, em razão de novas exigências legais ou regulatórias, ou por outros motivos operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso destacado na Plataforma ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, salvo em casos de urgência ou determinação legal.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação das novas práticas descritas na Política revisada. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 345k pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade e DPO: [email protected] — para solicitações relativas aos seus direitos LGPD;
• Chat Ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma — para dúvidas gerais de privacidade;
• WhatsApp: canal preferencial de atendimento rápido — disponível em tempo real no Horário de Brasília (BRT, UTC−3).

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme exigido pela LGPD. Para solicitações mais complexas, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.

Caso Você considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J da LGPD.